WebFeb 18, 2024 · Brasília 18/02/2024 12h28 A decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que autoriza que inadimplentes (pessoas com dívidas em atraso) percam a Carteira Nacional de Habilitação ( CNH) e o passaporte não permite a retenção desses documentos de forma automática. WebFeb 28, 2024 · Já a pessoa inadimplente é aquela que deixa de honrar os seus compromissos financeiros e passa a possuir contas em atraso. Uma pessoa endividada pode estar adimplente desde que consiga pagar suas obrigações em dia. Contudo, geralmente uma pessoa endividada também se torna uma pessoa inadimplente porque …
STF considera constitucional apreensão de CNH e PASSAPORTE …
WebUma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) tem causado dúvidas com relação a uma eventual apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de dívidas. WebFeb 22, 2024 · 17.02.2024 - PT não pediu que STF decidisse apreender CNH e passaporte de inadimplentes, mas entrou com uma ação para questionar a possibilidade de um juiz tomar estas medidas para assegurar o ... changes brought by the industrial revolution
STF decide que inadimplência pode causar perda de CNH, …
WebO Supremo Tribunal Federal decidiu que aqueles que tiverem dívidas em atraso poderão ter documentos cancelados como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e até mesmo serem barrados... WebFeb 18, 2024 · A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que inadimplentes (pessoas com dívidas em atraso) percam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte, não permite a retenção desses documentos de forma automática. WebFeb 16, 2024 · O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional a apreensão de documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação ( CNH) de pessoas inadimplentes — com uma dívida em aberto. Além das medidas coercitivas, o plenário também aprovou a proibição para participar de concursos … changes bowel movements